Bom dia, Janaína. Tudo bem?

O recorte de um levantamento feito pelo Instituto de Estudos e Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-CE) apontou que, no Ceará, os municípios de Fortaleza, Caucaia e Eusébio registraram as maiores altas de protestos no ano passado. De acordo com o gestor do IEPTB-CE, Lucas Cariri, esse cenário mostra um grande desafio por maior controle do crédito, principalmente para as empresas com histórico de protestos. A novidade fica por conta de um projeto de lei em tramitação no Senado Federal, que prevê a responsabilidade da execução da cobrança de dívidas pelos cartórios, hoje realizada pelos oficiais de justiça.

Sobre essa sugestão de pauta, compartilho aqui mais informações.

Fortaleza, Caucaia e Eusébio estão no topo dos municípios cearenses com maior alta de protestos em 2024

 

A concentração da inadimplência nas regiões cearenses urbanizadas e economicamente mais ativas apontou os municípios com maior número de protestos em 2024. Fortaleza (722.770, alta de 35,20%) lidera a lista, seguida por Caucaia (11.341, alta de 27,33%), Eusébio (11.507, alta de 18,07%), Sobral (12.789, alta de 15,14%), Maracanaú (17.580, alta de 6,31%) e Juazeiro do Norte (18.580, alta de 1,76%). Crato (4.949, redução de 14,09%), Iguatu (4.005, redução de 15,86%), Aquiraz (3.905, redução de 7,94%) e Horizonte (3.370, redução de 33,13%) completam os 10 municípios com perfil de endividamento.

O levantamento é do Instituto de Estudos e Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), que fez um outro recorte sobre o Ceará. Pelo menos 37,61% dos devedores pessoas físicas que tiveram títulos protestados em 2023, voltaram a ter títulos protestados no ano passado. O índice é maior entre as pessoas jurídicas, cuja reincidência atingiu 51,22% na comparação com o mesmo período. O cenário, de acordo com o gestor do IEPTB-CE, Lucas Cariri, “deve ser visto tanto como um desafio por maior controle de crédito para empresas com histórico de protestos, como também quanto a oportunidades para credores e órgãos reguladores.”

Nesse sentido, cabe destacar a tramitação do Projeto de Lei nº 6.420/2019 no Senado Federal, que prevê a responsabilidade de execução da cobrança de dívidas pelos cartórios, hoje realizada pelos oficiais de justiça. “Caso seja aprovado e sancionado pelo presidente da República, os tabeliães de protesto conseguirão dar mais agilidade na resolutividade dos casos de inadimplência que chegam para serem protestados e hoje acabam retornando para a justiça quando os devedores não quitam as suas dívidas”, explica Lucas Cariri. Dados da Justiça em Números 2024 apontou que há 84 milhões de processos aguardando julgamento.

O Nordeste é apontado como a terceira região do país com o maior número de títulos protestados. Ainda assim, o crescimento de 10,33% está abaixo da média nacional, que foi de 10,51%. O Centro-Oeste e o Norte tiveram os aumentos mais expressivos, da ordem de 19,71% e 19,52%, respectivamente. Por outro lado, os menores índices foram registrados no Sul, com 1,16%, e no Sudeste, com 7,30%. O crescimento foi comparado com os anos de 2023 e 2024.

Saiba mais:

Tipos de Títulos Mais Protestados

Brasil

Pessoas Físicas (PF)

Os principais títulos protestados para PF no Brasil em 2024 foram:

• Duplicata de Venda Mercantil por Indicação
• Certidão de Dívida Ativa
• Outros Documentos de Dívida
• Duplicata de Prestação de Serviços por Indicação
• Certidão de Débito por Indicação

Destaques:

• A Certidão de Débito por Indicação teve um crescimento explosivo de 157,81%, tornando-se um dos principais motivos de protestos para PF.
• A Certidão de Dívida Ativa aumentou 21,36%, indicando que mais pessoas físicas estão sendo protestadas por débitos fiscais.

 

Pessoas Jurídicas (PJ)

Os títulos mais protestados para PJ no Brasil em 2024 foram:

• Certidão de Dívida Ativa
• Duplicata de Venda Mercantil por Indicação
• Outros Documentos de Dívida
• Duplicata de Prestação de Serviços por Indicação
• Certidão de Débito por Indicação

Destaques:

• Certidões de Débito por Indicação cresceram 376,06%, indicando um aumento expressivo da inadimplência fiscal entre empresas.
• Outros Documentos de Dívida tiveram um crescimento explosivo de 469,09%, tornando-se um dos principais motivos de protesto para PJ.
• Duplicatas de Prestação de Serviços por Indicação tiveram um crescimento de 11,09%, enquanto as Duplicatas de Venda Mercantil por Indicação apresentaram uma queda de 4,22%, refletindo possíveis mudanças no perfil de crédito empresarial.

Ceará

Pessoas Jurídicas (PJ)

Os principais títulos protestados para PJ no Ceará em 2024 foram:

• Certidão de Dívida Ativa
• Duplicata de Venda Mercantil por Indicação
• Duplicata de Prestação de Serviços por Indicação
• Documento de Dívida
• Fatura de Venda Mercantil

Destaques:

• As Certidões de Dívida Ativa cresceram 63,70%, muito acima da média nacional, demonstrando um agravamento da inadimplência fiscal das empresas no Ceará.
• O crescimento de 2.172,22% no protesto de Faturas de Venda Mercantil sugere um aumento significativo no uso desse meio de pagamento, com um alto índice de inadimplência.
• Documentos de Dívida tiveram um aumento expressivo de 367,50%, destacando-se como uma das modalidades que mais cresceram no estado.

Pessoas Físicas (PF)

Os principais títulos protestados para PF no Ceará em 2024 foram:

• Certidão de Dívida Ativa
• Duplicata de Prestação de Serviços por Indicação
• Duplicata de Venda Mercantil por Indicação
• Documento de Dívida
• Espécie de Contrato

Destaques:

• As Certidões de Dívida Ativa cresceram 31,76%, reforçando o peso das dívidas fiscais no Ceará.
• O crescimento de 395,83% no protesto de Documentos de Dívida mostra um aumento expressivo desse tipo de cobrança para PF.
• Espécies de Contrato cresceram 142,84%, indicando uma maior formalização das dívidas protestadas entre pessoas físicas.

Fonte: IEPTB

Serviço:

Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seccional Ceará (IEPTB-CE)

Endereço: Rua Monsenhor Bruno, 1153, Sala 414, Meireles, Fortaleza/CE