Dia da Consciência Negra: expressões racistas reforçam preconceitos e exigem mudança de comportamento

Coordenador do curso de Direito da Estácio Ceará explica como palavras e expressões naturalizadas no cotidiano podem reproduzir discriminação racial e destaca as consequências jurídicas dessas práticas

Expressões utilizadas no cotidiano, muitas vezes reproduzidas sem reflexão sobre sua origem e significado, podem contribuir para a perpetuação do racismo. Termos como “lista negra”, “denegrir” e “a coisa está preta”, por exemplo, são frequentemente associados a situações negativas e ajudam a reforçar, ainda que de maneira indireta, estereótipos que relacionam a população negra a aspectos desfavoráveis. Há alternativas simples: “lista de restrição” ou “lista de bloqueio”, “difamar” ou “desqualificar” e “a situação está complicada” comunicam a mesma ideia sem recorrer a esse vocabulário. No dia 20 de novembro, feriado nacional em que se celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, o debate sobre o uso da linguagem e a construção de uma sociedade mais inclusiva ganha espaço.

Os números mostram que o tema não é abstrato. Pesquisa nacional conduzida pela Vital Strategies Brasil e pela Umane, com parceria técnica da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e apoio institucional do Ministério da Igualdade Racial, divulgada em maio de 2025, revelou que 84% dos entrevistados que se declararam pretos já sofreram discriminação racial em situações cotidianas. O levantamento ouviu 2.458 pessoas de todas as regiões do país e evidencia como o preconceito ainda atravessa diferentes espaços de convivência.

Para o professor Joviano de Sousa, coordenador do curso de Direito da Estácio Ceará, combater o racismo também exige atenção à maneira como as pessoas se comunicam e reproduzem determinados comportamentos. “A linguagem não é neutra. As palavras carregam significados históricos e sociais e podem reforçar preconceitos que foram construídos ao longo do tempo. Quando expressões racistas são repetidas como brincadeiras ou hábitos culturais, contribuem para naturalizar a discriminação. Por isso, é importante reconhecer essas práticas, compreender seus impactos e substituir esse tipo de vocabulário por formas de comunicação que respeitem a diversidade”, destaca.

Além da dimensão social, determinadas manifestações racistas podem ter consequências jurídicas. As expressões em si não configuram crime, mas a naturalização desse vocabulário alimenta práticas que podem configurá-lo. A Lei nº 14.532/2023 equiparou a injúria racial ao crime de racismo, ao incluí-la na Lei nº 7.716/1989. A pena passou a ser de reclusão de dois a cinco anos e multa, e não mais de um a três anos, para quem ofender a dignidade ou o decoro de alguém em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional. O crime é inafiançável e imprescritível. A mesma lei prevê aumento de pena de um terço até a metade quando o crime ocorre em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação, o chamado racismo recreativo. Isso alcança as “brincadeiras” que muitas vezes servem de justificativa para a ofensa.

O professor ressalta que a legislação representa um avanço no enfrentamento à discriminação, mas que a transformação social depende também de conscientização e responsabilidade coletiva. “É fundamental compreender que o racismo não se manifesta apenas em agressões explícitas. Ele também pode estar presente em atitudes, comentários e práticas discriminatórias que, por muito tempo, foram tratadas como naturais. O conhecimento da legislação é importante, mas precisa caminhar junto com a educação e a mudança de comportamento”, acrescenta.

“Enfrentar o racismo precisa ser um compromisso permanente, que vá além das ações realizadas em novembro. Isso passa pelo reconhecimento das desigualdades históricas, pela valorização da cultura afro-brasileira e, principalmente, pela revisão de comportamentos e expressões que reproduzem preconceitos. A educação tem papel fundamental nesse processo, pois contribui para formar cidadãos mais conscientes e comprometidos com uma sociedade verdadeiramente inclusiva”, conclui o professor.

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