Em audiência pública em Brasília, Dr. Edmar Fernandes defendeu contratação direta de médicos pelo poder público, transparência nos pagamentos e fiscalização dos contratos com cooperativas e Organizações Sociais
As irregularidades em contratos da saúde pública e seus impactos sobre médicos e pacientes chegaram ao centro do debate no Senado Federal. Por iniciativa do Sindicato dos Médicos do Ceará, uma audiência pública realizada na última quarta-feira (4), em Brasília, reuniu representantes de instituições e entidades para discutir possíveis fraudes envolvendo cooperativas e Organizações Sociais (OSs), além da precarização das relações de trabalho e das falhas na fiscalização dos recursos públicos.
Durante a audiência, realizada na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), o presidente do Sindicato, Dr. Edmar Fernandes, que também representou a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), apresentou propostas para enfrentar os problemas identificados no modelo de contratação dos serviços de saúde. Entre as principais medidas defendidas estão a retomada da contratação direta dos profissionais pelo poder público e a criação de mecanismos que garantam o pagamento dos médicos, independentemente dos repasses às organizações contratadas.
“Precisamos entender que, por mais que sejamos do Ceará, o modus operandi é o mesmo. O SUS está sendo privatizado de forma indireta, e conseguiram legalizar fraudes relacionadas aos desvios de dinheiro público na área da saúde. O SUS não foi criado para gerar lucro, mas para cuidar das pessoas”, afirmou Dr. Edmar.
O dirigente também chamou atenção para a falta de transparência na responsabilização das empresas envolvidas nos contratos. Segundo ele, quando ocorrem atrasos salariais, os médicos acabam recorrendo a paralisações e à atuação sindical para cobrar pagamentos, enquanto as empresas responsáveis pelas contratações nem sempre são identificadas pela população.
Quarteirização e precarização dos vínculos
O delegado sindical, Dr. Levi Carioca, também participou da audiência e alertou para a chamada quarteirização da saúde, modelo em que Organizações Sociais contratam empresas que, por sua vez, realizam novas subcontratações. Para ele, essa cadeia de intermediários dificulta a fiscalização, reduz a transparência e compromete a garantia dos direitos dos profissionais.
“Quando o médico busca o cumprimento das normas, a garantia de seus direitos ou denuncia irregularidades, muitas vezes enfrenta tentativas de silenciamento e represálias”, destacou o Dr. Levi.
Ao todo, 12 expositores participaram da audiência, entre eles representantes do Ministério do Trabalho e Emprego e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Os debates abordaram o uso irregular de cooperativas e organizações sociais, a pejotização e os riscos trabalhistas, financeiros e assistenciais associados a esse modelo de contratação.
A audiência foi solicitada pelo Sindicato dos Médicos do Ceará, com apoio do Instituto Brasil de Medicina (IBDM) e do senador Dr. Hiran, que presidiu a reunião. Para a entidade, levar o tema ao Congresso Nacional representa um passo importante para ampliar a fiscalização dos contratos, fortalecer a transparência na aplicação dos recursos públicos e proteger os profissionais e usuários do Sistema Único de Saúde.