Projeto de lei sobre tributação de dividendos traz mudanças já em 2025 e exige atenção das empresas

Nova regra prevê retenção de 10% sobre dividendos a partir de 2026 e impõe deliberações formais até dezembro de 2025 para garantir isenções.

O projeto de lei que altera a tributação de dividendos e cria a chamada “tributação mínima” para pessoas físicas de alta renda deve trazer impactos já a partir de 2025. A proposta, em análise no Congresso, exige que empresas e empresários se preparem com antecedência para evitar perdas tributárias entre 2025 e 2028.

Uma das principais mudanças previstas é a retenção de 10% de imposto sobre dividendos pagos a pessoas físicas quando o valor mensal ultrapassar R$ 50 mil, válida a partir de 2026. Já os lucros apurados até 31 de dezembro de 2025 continuam isentos, mas somente se a decisão de distribuí-los for formalizada e arquivada ainda em 2025.

“A empresa precisa deliberar e registrar oficialmente a distribuição desses lucros dentro do ano. É um processo formal, e qualquer descuido pode anular a isenção. Além disso, o pagamento futuro precisa seguir exatamente o que foi decidido em 2025”, explica Robinson de Castro, advogado, contador e presidente do Grupo Controller.

A proposta também cria uma tributação mínima anual para pessoas físicas de alta renda, válida para a declaração de 2026. Nela, toda a renda do contribuinte, inclusive rendimentos antes isentos, passa a compor uma base única, com alíquota efetiva de até 10%. Se o imposto pago ao longo do ano for inferior ao mínimo, o contribuinte precisará complementar.

“A tributação mínima funciona como um nivelamento. Mesmo quem recebe rendas hoje isentas poderá ter de pagar uma diferença ao fim do ano. Isso aumenta a necessidade de planejamento conjunto entre pessoa física e jurídica”, afirma Robinson.

O texto ainda prevê um mecanismo de redutor para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo sócio ultrapasse aproximadamente 34%. Para isso, será necessário comprovar, com cálculos e documentação, quanto a empresa já recolheu de tributos.

Para Robinson, o recado é claro: é hora de planejar. “2025 será um ano decisivo. Deliberações feitas às pressas podem comprometer a saúde financeira e até o acesso ao crédito. O ideal é organizar assembleias ainda em dezembro, preparar balanços intermediários e entender, com clareza, os impactos de cada escolha”, orienta.