Atualizações na Norma Regulamentadora nº 01 impõem novas obrigações e reforçam a importância da saúde mental no ambiente laboral
As mudanças na Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), que estabelece diretrizes sobre Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Brasil, trazem obrigações significativas para as empresas, que devem se adequar até 25 de maio de 2025. As atualizações, estabelecidas pela Portaria MTE nº 1.419/2024, visam aprimorar a gestão de riscos ocupacionais e promover ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.
Entre as principais alterações, destaca-se a introdução do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), que exige um processo contínuo para identificar, avaliar e controlar não apenas riscos físicos, químicos e biológicos, mas também os ergonômicos e, pela primeira vez, os psicossociais. A nova norma reconhece a importância da saúde mental, exigindo que as empresas gerenciem fatores como estresse, assédio moral e condições adversas que possam impactar o bem-estar dos trabalhadores.
Além disso, a NR-01 enfatiza a participação ativa dos trabalhadores no processo de gestão de riscos, exigindo que as empresas consultem seus colaboradores sobre a percepção dos riscos e mantenham informações sobre as medidas adotadas. Outra obrigação é a elaboração de um inventário detalhado dos riscos identificados e de planos de ação correspondentes, com a necessidade de manter essa documentação sempre atualizada e disponível.
Por fim, as empresas devem estar preparadas para emergências de grande magnitude, desenvolvendo procedimentos de resposta e realizando exercícios simulados.
Marcus Linhares, Head Trabalhista do escritório André Menescal Advogados, alerta sobre a urgência da adaptação: “As empresas precisam encarar essas novas diretrizes não apenas como uma obrigação legal, mas como uma oportunidade de promover um ambiente de trabalho mais seguro e saudável. Ignorar essas mudanças pode resultar em penalidades severas, além de comprometer a saúde e o bem-estar de seus colaboradores. O prazo até maio de 2025 deve ser visto como uma chance para revisar processos internos e implementar as melhorias necessárias”.
A atualização da NR-01 representa um avanço significativo na promoção de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis, refletindo a evolução das práticas de gestão de riscos ocupacionais e a crescente importância da saúde mental no contexto laboral. As empresas devem utilizar este período para se prepararem e garantirem a conformidade com as novas exigências.