25 anos da Lei da Aprendizagem: avanços e perspectivas para o futuro da inclusão produtiva dos jovens brasileiros

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Política pública completa um quarto de século impulsionando oportunidades e desenvolvimento para adolescentes e jovens

Em 19 de dezembro de 2025, a Lei da Aprendizagem, de número 10.097/2000, completa 25 anos como uma das políticas públicas mais relevantes para a inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho. Desde sua criação, já beneficiou 6,2 milhões de jovens, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ao promover formação técnico-profissional, ampliar oportunidades e fortalecer a cidadania. A própria evolução dos números mostra esse impacto: segundo o CAGED, em setembro de 2025 o Brasil alcançou o recorde de 710.875 jovens aprendizes com vínculos formais, um reflexo do fortalecimento contínuo da lei.

Para Humberto Casagrande, CEO do Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, o impacto da Lei é próspero e catalisador para a transformação social. “A Aprendizagem Profissional é uma política pública que combina inclusão social, desenvolvimento humano e preparação para o futuro do trabalho. A cada ano, vemos mais jovens iniciarem suas histórias profissionais com dignidade e perspectiva. Celebrar 25 anos dessa Lei é reconhecer sua efetividade e reforçar o compromisso de ampliá-la.”

Ao longo dos 25 anos, com o objetivo de estimular e fortalecer a legislação, as entidades e empresas que compactuam com o seu propósito foram criados, como é o caso do Selo Acredita Febraeda by Audisa, lançado no último mês de novembro. Iniciativa da FEBRAEDA – Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes em parceria com a Audisa, o selo tem o intuito de conferir credibilidade para os processos e entidades que contribuem para a formação de jovens aprendizes.

Como uma das principais organizações sem fins lucrativos do Brasil dedicada à inclusão produtiva de jovens e estudantes, o CIEE participa ativamente de articulações e programas que visam aprimorar a qualidade e a abrangência da Lei da Aprendizagem, apoiando iniciativas alinhadas às necessidades da juventude como também do mundo do trabalho.

Entre as agendas prioritárias que reforçam o futuro da aprendizagem está o PL 6461/2019, que aguarda votação no Congresso Nacional. A proposta, que moderniza aspectos da Lei da Aprendizagem, aperfeiçoa regras de contratação e amplia mecanismos de proteção ao jovem trabalhador. “O PL traz ajustes importantes que tornam o programa mais eficiente, ampliam a segurança jurídica das empresas e fortalecem a proteção do jovem. É uma atualização necessária para que a legislação acompanhe as transformações do mundo do trabalho e continue garantindo oportunidades de qualidade”, ressalta Casagrande.

Ao completar um quarto de século, a Lei da Aprendizagem se consolida como um compromisso nacional com a juventude, assegurando uma determinada cota das vagas de organizações de médio e grande porte aos jovens entre 14 a 24 anos, estudantes dos ensinos fundamental, médio, técnico ou formados. “A Aprendizagem é uma política viva, que se renova a partir do compromisso de toda a sociedade”, finaliza o CEO.

CIEE 61 anos: Imparável
Desde sua fundação, o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, maior ONG de inclusão social e trabalho jovem da América Latina, se dedica à capacitação profissional de jovens e adolescentes. A instituição, responsável pela inserção de 7 milhões de brasileiros no mundo do trabalho, mantém uma série de ações socioassistenciais voltada à promoção do conhecimento e fortalecimento de vínculos de populações prioritárias.

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